( VILSON LACERDA BRASILEIRO)
Competência – Zelar pela integridade dos atos administrativos, representando o município, contestar ilegalidades contra o erário, elaborar projetos de lei, prestar esclarecimentos e assessorar com base na legislação secretários e o chefe do executivo, entre outras ações de correlação a gestão.
Função – O cargo da Procuradoria Geral é uma função pertencente à gestão pública municipal, que tem por função garantir a representação jurídica do município, orientar o Prefeito e observar a administração durante a aplicação de seus atos em respeito à legislação.
Como nos Localizar
ENDEREÇO | RUA JOSÉ NUNES, CENTRO - Nº 11 |
ADVOGADO | VILSON LACERDA BRASILEIRO |
prefeitura@santaterezinha.pb.gov.br | |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO | DE SEG À SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 13H |