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Edital de Convocação para eleição do Conselho Tutelar é lançado em Santa Terezinha

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Terezinha (PB) publicou nesta sexta-feira (12) o edital de convocação para o processo de escolha unificada para os membros do Conselho Tutelar.

As inscrições iniciarão a partir desta segunda-feira (15) e devem ser feitas na sede da Secretaria de Assistência Social, situada na Rua José Esteves Carneiro, s/n, Centro. A lista de documentos necessários consta no edital, que está disponível no site da prefeitura (http://santaterezinha.pb.gov.br/). Podem concorrer aos cargos candidatos maiores de 21 anos com ensino médio completo, que estejam com as obrigações eleitorais legalizadas e que residam no município de Santa Terezinha, dentre outras exigências listadas no edital.

Será disponibilizada uma cópia impressa do edital pra serem afixados nas escolas públicas, nos postos de saúde, no Conselho Tutelar e na Câmara de Vereadores.

O CMDCA informa que toda a eleição será regida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda ) como também pelo Ministério Público. Todas as exigências da Lei serão cumpridas de acordo com as determinações do Ministério Público.

A eleição será realizada no dia 06 de outubro com voto facultativo e os novos conselheiros deverão tomar posse em janeiro de 2020.

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