PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2017
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20/03/2017 - Lei - 0483/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
20/03/2017 - Lei - 0482/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
20/03/2017 - Lei - 0481/2017
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 353/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/03/2017 - Lei - 0480/2017
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 465/2016, QUE DISCIPLINOU E REAJUSTOU OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/02/2017 - Lei - 0479/2017
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/02/2017 - Lei - 0478/2017
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/02/2017 - Lei - 0477/2017
DISPÕE SOBRE REAJUSTE PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E OUTROS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/03/2017 - Projeto de Lei nº 001/2017 e 002/2017
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/03/2017 - Projeto de Lei nº 005/2017
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/03/2017 - Projeto de Lei nº 004/2017
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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