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Diário Oficial - Ano de 2026
13/02/2026 - LEI 844 - 2026 - AUMENTO DO NONO SALARIO MINIMO
13/02/2026 - LEI 845 - 2026 - REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENT
13/02/2026 - LEI 846 - 2026 - DISPÕEM SOBRE REAJUSTE PECUNÍARIO EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE CHEF
13/02/2026 - LEI 847 - 2026 - REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO
13/02/2026 - LEI 848 - 2026 - AUMENTO DE SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA TEREZINHA
13/02/2026 - DECRETO 001 - 2026 - CARNAVAL
13/02/2026 - TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 13/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2025
05/02/2026 - EXTRATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
23/01/2026 - REFERENCIAL CURRICULAR ALINHADO À BNCC COMPUTAÇÃO
23/01/2026 - PARECER CME Nº 006/2025
PARECER CME Nº 006/2025
23/01/2026 - Portaria 004 - 2026 - Exoneração JOSEFA KELE ALVES DA SILVA - Diário Oficial
Portaria 004 - 2026 - Exoneração JOSEFA KELE ALVES DA SILVA - Diário Oficial
21/01/2026 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01/2026 AO CONTRATO N.º 95/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
07/01/2026 - PORTARIA Nº 001-2026 - NOMEAÇÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 001-2026 - NOMEAÇÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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