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Diário Oficial - Ano de 2026
15/05/2026 - Lei 859 - 2026 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), Com Deficiência (CI
Lei 859 - 2026 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), Com Deficiência (CIPCD) e Portadora de Doença Rara (CIPDR) - Diário Oficial
15/05/2026 - EDITAL Nº 001-2026 - PSS PCF ST 2026
EDITAL Nº 001-2026 - PSS PCF ST 2026
15/05/2026 - Lei 860 - 2026 - Institui a Lei Lucas no Município de Santa Terezinha - Diário Oficial
Lei 860 - 2026 - Institui a Lei Lucas no Município de Santa Terezinha - Diário Oficial
14/05/2026 - PORTARIA Nº. 023/2026 Santa Terezinha-PB, 13 de maio de 2026.
07/05/2026 - CONVITE PARA AUDIÊNCIA PUBLICA
29/04/2026 - RESOLUÇÃO 002-2026
16/04/2026 - PORTARIA 020 - 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA
PORTARIA 020 - 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA
16/04/2026 - DECRETO 004 - 2026 - PONTO FACULTATIVO DIA DE TIRADENTES
DECRETO 004 - 2026 - PONTO FACULTATIVO DIA DE TIRADENTES
10/04/2026 - Decreto 003 - 2026 - Convoca para 9º Conferencia Municipal da Saúde
Decreto 003 - 2026 - Convoca para 9º Conferencia Municipal da Saúde
01/04/2026 - Portaria 016 - 2026 - Vacancia José Lucivanio Rodrigues da Costa
Portaria 016 - 2026 - Vacância José Lucivanio Rodrigues da Costa
01/04/2026 - Portaria 017 - 2026 - Vacancia Jaqueline dos Santos Rodrigues Ferreira
Portaria 017 - 2026 - Vacância Jaqueline dos Santos Rodrigues Ferreira
01/04/2026 - Decreto 002 - 2026 - Ponto Facultativo Semana Santa
Decreto 002 - 2026 - Ponto Facultativo Semana Santa
26/03/2026 - Lei 857 - 2026 - Revoga a Lei n° 657-2022 que criou a Procuradoria Jurídica do Município de Santa Terezinha - Diário Oficial
Lei 857 - 2026 - Revoga a Lei n° 657-2022 que criou a Procuradoria Jurídica do Município de Santa Terezinha - Diário Oficial
26/03/2026 - Lei 858 - 2026 - Concessão de Título de Cidadão Padre Adailton Pedro da Silva - Diário Oficial
Lei 858 - 2026 - Concessão de Título de Cidadão Padre Adailton Pedro da Silva - Diário Oficial
11/03/2026 - Lei 851- 2026 - Desafetação de Veículo de Santa Terezinha - Diário Oficial
Lei 851- 2026 - Desafetação de Veículo de Santa Terezinha - Diário Oficial
11/03/2026 - Lei 852 - 2026 - Concessão de Título de Cidadão Marthino Cícero Dos Santos Júnior - Diario Oficial
Lei 852 - 2026 - Concessão de Título de Cidadão Marthino Cícero Dos Santos Júnior - Diario Oficial
11/03/2026 - Lei 853 - 2026 - Concessão de Título de Cidadã Benvinda Maria de Medeiros Marques - Diario Oficial
Lei 853 - 2026 - Concessão de Título de Cidadã Benvinda Maria de Medeiros Marques - Diario Oficial
11/03/2026 - Lei 854 - 2026 - Concessão de Título de Cidadã Francisca dos Santos Alves Costa - Diario Oficial
Lei 854 - 2026 - Concessão de Título de Cidadã Francisca dos Santos Alves Costa - Diario Oficial
11/03/2026 - Lei 855 - 2026 - Concessão de Título de Cidadã Maria de Fátima Alves de Medeiros - Diario Oficial
Lei 855 - 2026 - Concessão de Título de Cidadã Maria de Fátima Alves de Medeiros - Diario Oficial
11/03/2026 - Lei 856 - 2026 - Concessão de Título de Cidadã Rita de Cássia Paulo Pereira - Diario Oficial
Lei 856 - 2026 - Concessão de Título de Cidadã Rita de Cássia Paulo Pereira - Diario Oficial
05/03/2026 - Portaria 014 - 2026 - Maria Eduarda Landim Duarte - Exoneração - Diário Oficial
Portaria 014 - 2026 - Maria Eduarda Landim Duarte - Exoneração - Diário Oficial
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