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2015
17/08/2015 - Lei Municipal nº. 444/2015
Dispõe sobre atualização do salário mínimo dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo Municipal e dá outras Providências.
13/04/2015 - LEI Nº 445 / 2015
Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providencias.
13/04/2015 - LEI Nº 442/2015
DISPÕE SOBRE REAJUSTE PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E OUTROS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2015 - PROJETO DE LEI Nº 443/2015
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 425/2014, QUE DISCIPLINOU E REAJUSTOU OS
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
