DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BOATES, BARES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO.

INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EXERCENTES DOS CARGOS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concede Título de Cidadão ao Médico ortopedista Dr. MARCCKSON ALMEIDA DE LIMA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a comunidade Santeresinhense.

A presente Lei tem como objetivo reajustar a insalubridade em favor dos ocupantes das atividades de Agente de Combate a Endemias, sendo a sua abrangência no âmbito do município de Santa Terezinha – PB.

DENOMINA NOME DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS NO SITE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.