PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANOS ANTERIORES » 2013
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27/07/2018 - Lei 416-2013 LDO 2014
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27/07/2018 - Lei 423-13 - LOA 2014
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27/07/2018 - Lei 422-13 - PPA 2014
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27/07/2018 - LEI 421-13 - PM SANTA TEREZINHA LDO MODIFICAÇÕES
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27/07/2018 - LEI 420-13 - Insabublidade dos Garis
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27/07/2018 - LEI 419-13 - Política Municipal de Residuos Sólidos de Santa Teresinha
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27/07/2018 - LEI 418- 13 - Código de postura Santa Terezinha
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27/07/2018 - LEI 417-13 - Consorcio de Residuos Solidos
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27/07/2018 - LEI 416-A-13 - Folga ao Servidor Público Municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências
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27/07/2018 - LEI 415-13 - Tomba, para fins de preservação da praça Frei Damião - Publicada
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27/07/2018 - LEI 414-B 13 - Denomiação de Rua
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27/07/2018 - LEI 413-13 - Aumento dos Motoristas
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27/07/2018 - LEI 412-13 - Cria Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
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27/07/2018 - LEI 411-13 - Denominação de Rua
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27/07/2018 - LEI 410-13 - Denominação de Rua
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27/07/2018 - LEI 409-13 - Reajuste Pecuníario - Servidores Municipais
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27/07/2018 - LEI 408-13 - CMDCA
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27/07/2018 - LEI 407-13 - Institui atividade insalubredade de ACE
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27/07/2018 - LEI 406-13 - AUMENTO DOS PROFESSORES
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27/07/2018 - LEI 405-13 AGENTE DE SAUDE
