PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2020
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12/05/2021 - LEI - 571 - 2020 Nomeação do centro de eventos em construção
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12/05/2021 - LEI - 569 - 2020 LOA.
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12/05/2021 - LEI - 568 - 2020 Modificações do LDO.
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12/05/2021 - LEI - 564 - 2020 - LDO
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12/05/2021 - LEI - 563 - 2020 Programa remédio em casa.
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13/06/2020 - Resolução Nº 003/2020 CMS e Nº 003/2020 CMS
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25/05/2020 - Lei 562-2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE
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12/05/2020 - Lei 561-2020 - Suspensão de Emprestimos Consignados
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11/05/2020 - Lei 560-2020 - Titulo de Cidadão
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01/04/2020 - Lei 559-2020 - Autoriza a transposição de dotação orçamentária ao orçamento
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16/03/2020 - Lei 558-2020 - Dispõe sobre atualização do salário mínimo dos servidores do Legislativo
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16/03/2020 - Lei 557-2020 - Cria Cargo de Fiscal
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02/03/2020 - Lei 556-2020 - Denominar nome de Rua
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02/03/2020 - Lei 555-2020 - Reajuste Magistério
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02/03/2020 - Lei 554-2020 - Dispõe sobre a fixação do salário minimo nacional, no âmbito da Administração
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17/02/2020 - Lei 553-2020 - Credito Especial - Sessão Onerosa
