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| 15/10/2025 - Portaria 106 - 2025 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - Diário Oficial | Ver |
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| 09/10/2025 - LEI 825 - 2025 - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Ver |
| 09/10/2025 - LEI 826 - 2025 - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DE SANTA TEREZINHA A ‘CORRIDA DA FOGUEIRA’ | Ver |
| 03/10/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026 | Ver |