PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS
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20/05/2024 - Lei 772 - 2024 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - PB
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07/05/2024 - Lei 770 - 2024 - Concedendo o Título de Cidadão Santatereziense ao poeta NONATO COSTA e dá outras providências.
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07/05/2024 - Lei 769 - 2024 - Denomina-se nome de Rua Severino Ferreira de Menezes e dá outras providências
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07/05/2024 - Lei 767 - 2024 - Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas
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06/05/2024 - Lei 766 - 2024 - SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6602022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 -Publicada
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06/05/2024 - Lei 765 - 2024 - Adota a Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino -Publicada
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06/05/2024 - Lei 764- 2024 -““DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 15 (QUINZE) MINUTOS DIÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ALUNOS E S
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06/05/2024 - Lei 763- 2024 -“Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incenti
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06/05/2024 - Lei 762- 2024 -“Dispõe sobre a proibição de consumo de cigarros
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06/05/2024 - Lei 761- 2024 -“COMBATE À PSORÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/05/2024 - Lei 760- 2024 -“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SHOWS
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06/05/2024 - Lei 759- 2024 -“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA
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06/05/2024 - Lei 758- 2024 - “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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06/05/2024 - Lei 757 - 2024 -“Dispõe sobre a criação do ‘Dia da Troca de Livros’
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06/05/2024 - Lei 756 - 2024 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM BEM TOMBADOS E DÁ OUTRAS PR
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06/05/2024 - Lei 755 - 2024 - “CRIA O PROGRAMA ‘FIM DE SEMANA NA ESCOLA’
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11/11/2021 - LEI 604/2021 Santa Terezinha – PB, 11 de Novembro de 2021.
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11/11/2021 - LEI 603/2021 Santa Terezinha – PB, 11 de Novembro de 2021.
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11/11/2021 - LEI 602/2021 Santa Terezinha – PB, 11 de Novembro de 2021.
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26/10/2021 - LEI 601/2021 Santa Terezinha – PB, 26 de Outubro de 2021.
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26/10/2021 - LEI 600/2021 Santa Terezinha – PB, 26 de Outubro de 2021.
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