| Nome | Baixar |
|---|---|
| 06/03/2026 - Lei 835 - 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Teresinha, para o Período 2026 à 2029 - PPA | Ver |
| 06/03/2026 - Lei 834 - 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesado Município de Santa Teresinha, para o Exercício Financeiro de 2026 - LOA | Ver |
| 06/03/2026 - Lei 836 - 2025 - Modificações da LDO 2026 | Ver |
| 06/03/2026 - Lei 837 - 2025 - Concessão de Título de cidadão Valdir José Dowsley - Diário Oficial | Ver |
| 06/03/2026 - Lei 838 - 2025 - Concessão de Título de Cidadão Jonatha Raif Cezar de Lima - Diario Oficial | Ver |
| 06/03/2026 - Lei 840 - 2025 - Concessão de Título de Cidadão Eliseu José de Melo Neto - Diario Oficial | Ver |
| 06/03/2026 - Lei 841 - 2025 - Dispõe sobre a Instituição da Medalha do Mérito Educacional Professora Guardalupe Paz de Oliveira Lima e dá out | Ver |
| 06/03/2026 - Lei 842 - 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Ambulatório Veterinário Municipal - Diario Oficial | Ver |