A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), iniciou nesta segunda-feira, 6 de julho, a Capacitação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). O encontro está sendo realizado no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e reúne conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente e outros profissionais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), a exemplo de representantes da Assistência Social, da Saúde e da Educação.
A capacitação tem como objetivo qualificar os profissionais para a correta utilização do SIPIA, fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção e garantindo maior eficiência no atendimento às crianças e aos adolescentes do município.
O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) é uma ferramenta eletrônica nacional destinada ao registro, acompanhamento e tratamento de dados relacionados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O sistema possibilita o registro das demandas atendidas pelos Conselhos Tutelares, produz informações estratégicas para o planejamento das políticas públicas e fortalece a articulação entre os órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos.
A realização desta capacitação atende ao disposto no artigo 21 da Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece a obrigatoriedade da capacitação inicial e continuada dos Conselheiros Tutelares, assegurando o aprimoramento permanente de suas atribuições e o correto funcionamento dos instrumentos de proteção integral à infância e à adolescência.
Durante a formação, os participantes recebem orientações técnicas sobre a utilização do sistema, procedimentos de registro das ocorrências, emissão de relatórios, fluxos de atendimento e a importância da alimentação adequada da base de dados, contribuindo para a produção de informações qualificadas que subsidiam a formulação e o monitoramento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a proteção integral de crianças e adolescentes, investindo na qualificação permanente dos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos e no fortalecimento das ações intersetoriais desenvolvidas no município.
A programação terá continuidade na próxima quinta-feira, 9 de julho, a partir das 8h, no auditório do CRAS, com atividades práticas voltadas ao uso do sistema, aprofundamento dos conteúdos apresentados e esclarecimento de dúvidas dos participantes.
