Foi realizada nessa terça-feira, 28 de Abril, no auditório do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), a primeira reunião intersetorial do Comitê da Escuta Protegida.
O Comitê da Escuta Protegida é um colegiado permanente e intersetorial, exigido pela Lei nº 13.431/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 9.603/2018, focado em articular o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ele integra a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Segurança Pública e Justiça, com o objetivo de evitar e revitimização. O comitê é responsável por articular, planejar e monitorar a atuação integrada entre as instituições. O município avança na implementação da Lei nº 13.431/2017 e na proteção integral de crianças e adolescentes.
A ação é estratégica do Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) porque fortalece o trabalho em rede e organiza o atendimento as crianças e aos adolescentes vítimas de violência, evitando a revitimização e garantindo o acolhimento adequado.
Na oportunidade foi apresentado o Programa Criança Feliz, uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com o Município, com o foco no desenvolvimento integral na primeira infância.
