Secretaria de Saúde promove minicurso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Saúde Pública
A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Terezinha promoveu nesta quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026, na Câmara Municipal de Vereadores, um minicurso para os servidores da instituição, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Saúde Pública. O minicurso foi ministrado por Ana Lívia Lima de Oliveira.
O objetivo foi apresentar os principais aspectos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), com foco específico na sua aplicação à saúde pública.
No contexto da saúde pública, a LGPD assume papel central porque regula o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente aqueles relacionados à saúde, como os prontuários médicos, exames, diagnósticos, registros epidemiológicos e dados genéticos.
Foram abordados os Fundamentos da LGPD; Princípios da LGPD Aplicados à Saúde Pública; Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis; Tratamento de Dados na Saúde Pública; Finalidade e Interesse Público; Compartilhamento de Dados na Saúde Pública e o Município como Controlador de Dados; Segurança da Informação e Responsabilidade; Desafios da LGPD na Saúde Pública; Uso de Aplicativos de Mensagens na Saúde.
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O objetivo foi apresentar os principais aspectos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), com foco específico na sua aplicação à saúde pública.
No contexto da saúde pública, a LGPD assume papel central porque regula o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente aqueles relacionados à saúde, como os prontuários médicos, exames, diagnósticos, registros epidemiológicos e dados genéticos.
Foram abordados os Fundamentos da LGPD; Princípios da LGPD Aplicados à Saúde Pública; Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis; Tratamento de Dados na Saúde Pública; Finalidade e Interesse Público; Compartilhamento de Dados na Saúde Pública e o Município como Controlador de Dados; Segurança da Informação e Responsabilidade; Desafios da LGPD na Saúde Pública; Uso de Aplicativos de Mensagens na Saúde.
