PUBLICAÇÕES E ETC » Diário Oficial » Diário Oficial - Ano 2024
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15/04/2024 - Lei 754 - 2024 - “Torna obrigatória à realização do Dia dos Pais e Dia das Mães nas creches e escolas públicas e privadas
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15/04/2024 - Lei 753- 2024 - Reserva prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade compatível
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15/04/2024 - Lei 752- 2024 - “Institui o Programa Municipal Adote uma Escola e dá outras providências”
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15/04/2024 - Lei 751- 2024 -- Fica instituído no âmbito Municipal o Programa Merenda nas Férias
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15/04/2024 - Lei 747- 2024 -INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO
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15/04/2024 - Lei 746- 2024 - Obrigatoriedade de Leitura de pelo menos um livro anial das escolas municipais
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15/04/2024 - Lei 745- 2024 - Dispõe sobre a reducão de carga horaria para pais de filho autista
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27/03/2024 - Lei 744 - 2024 - “Disciplina contratação temporarea de odontologo
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18/03/2024 - Lei 743 - 2024 - “Estabelece a Possibilidade do Agendamento Telefônico de Consultas para Pacientes Idosos e para Pessoas com De
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18/03/2024 - Lei 742- 2024 - Dispõe sobre instalação de rede de Wifi nas escolas publicas municipais
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18/03/2024 - Lei 741- 2024 - Dispõe sobre um dia de licença por um ano ao Serviço Publico para realização de exames preventivo
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18/03/2024 - Lei 740- 2024 - Dispõe sobre ação cultural Jovem Poeta
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18/03/2024 - Lei 739- 2024 - Dispõe sobre consequencias de drogas licitas e ilicitas nas escolas
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18/03/2024 - Lei 738- 2024 - Dispõe sobre o direito de servidor publico receber nome de rua
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18/03/2024 - Lei 737- 2024 - Dispõe sobre o apoio e inserção, às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos
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18/03/2024 - LEI 736 - 2024 - Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de cadeiras de braços em sala de aula para alunos canhotos
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18/04/2024 - LEI 735 - 2024 - Dispõe sobre peso maximo transportado por alunos
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18/04/2024 - LEI 734 - 2024 - Cria Conselho Municipal de Infraestura
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18/03/2024 - LEI 732 - 2024 - DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM PROGRAMAS REALIZADOS COM O GOVERNO FEDERAL E OU GOVERNO ESTADUAL
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18/03/2024 - LEI 733 - 2024 - DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE
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14/03/2024 - LEI 731 - 2024 - Substituição de quadros com uso de giz por quadros brancos
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