PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2017
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19/12/2017 - Lei - 0504/2017
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19/12/2017 - Lei - 0503/2017
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19/12/2017 - Lei - 0502/2017
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20/11/2017 - Lei - 0501/2017
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14/11/2017 - Diário Oficial 14/11/2017
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13/11/2017 - Lei - 0500/2017
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30/10/2017 - Lei - 0499/2017
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/10/2017 - Lei - 0498/2017
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
16/10/2017 - Lei - 0497/2017
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/10/2017 - Lei - 0496/2017
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/10/2017 - Lei - 0495/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/08/2017 - Lei - 0494/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
17/08/2017 - Lei - 0493/2017
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/08/2017 - Lei - 0492/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BOATES, BARES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO. -
07/08/2017 - Lei - 0491/2017
INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EXERCENTES DOS CARGOS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/06/2017 - Lei - 0489/2017
Concede Título de Cidadão ao Médico ortopedista Dr. MARCCKSON ALMEIDA DE LIMA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a comunidade Santeresinhense.
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30/05/2017 - Lei - 0488/2017
A presente Lei tem como objetivo reajustar a insalubridade em favor dos ocupantes das atividades de Agente de Combate a Endemias, sendo a sua abrangência no âmbito do município de Santa Terezinha – PB. -
15/05/2017 - Lei - 0487/2017
DENOMINA NOME DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/04/2017 - Lei - 0486/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de Listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Farmácia Básica do Município e dá outras providências. -
10/04/2017 - Lei - 0485/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS NO SITE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/04/2017 - Lei - 0484/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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