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2001



20/04/2001 - Lei Nº 52/01
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20/04/2001 - Lei Nº 53/01
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20/04/2001 - Lei Nº 54/01
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20/04/2001 - Lei Nº 55/01
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20/04/2001 - Lei Nº 56/01
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20/04/2001 - Lei Nº 57/01 - Convenio EMATER-PB
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