DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PB, ESTADO DA PARAÍBA, DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE PANDEMIA MUNDIAL, E DA DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE INTERESSE NACIONAL PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE-OMS.