PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANOS ANTERIORES » 1997
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12/04/2018 - Lei Nº 02/97 - Cria Secretarias Administrativas
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15/03/1997 - Lei - 005/1997
PODERÃO SER EFETUADAS ADMISSÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO PADRONIZADO DO QUAL CONSTARÃO OS DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES. -
13/02/1997 - Lei - 004/1997
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/01/1997 - Lei - 003/1997
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/01/1997 - Lei - 002/1997
CRIA SECRETARIAS ADMINISTRATIVAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/01/1997 - Lei - 001/1997
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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